Termos de Utilização

Última atualização: 5 de fevereiro de 2026

1. Informações Gerais

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e utilização do website da Farolnik, Lda., sociedade comercial com sede na Rua das Flores, 123, 1200-194 Lisboa, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número de pessoa coletiva 123456789.

A utilização deste website implica a aceitação integral e sem reservas destes termos. Se não concordar com qualquer disposição aqui presente, deve cessar imediatamente a utilização do website. Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, sendo a versão atualizada publicada nesta página.

2. Objeto e Âmbito

O website destina-se à comercialização de suplementos alimentares naturais, nomeadamente o produto Support Force e outros produtos relacionados com bem-estar e saúde natural. Todos os produtos comercializados estão em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável aos suplementos alimentares.

Os serviços disponibilizados incluem a apresentação de produtos, processamento de encomendas online, atendimento ao cliente e fornecimento de informações sobre utilização adequada dos produtos. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço sem aviso prévio.

3. Condições de Acesso

O acesso ao website é gratuito, mas a aquisição de produtos está sujeita ao pagamento dos preços indicados. Para efetuar uma encomenda, deve:

Capacidade legal: Ter mais de 18 anos ou autorização dos representantes legais para menores de idade.

Informações exatas: Fornecer dados pessoais verdadeiros, atuais e completos durante o processo de encomenda.

Responsabilidade: Assumir a responsabilidade pela confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas por motivos técnicos, comerciais ou legais, comunicando sempre ao cliente as razões da decisão.

4. Processo de Encomenda

O processo de encomenda desenvolve-se nas seguintes etapas:

Seleção de produtos: Escolha dos produtos pretendidos e quantidades desejadas através do formulário de encomenda.

Dados pessoais: Preenchimento obrigatório dos campos relativos à identificação e morada de entrega.

Confirmação: Revisão dos dados da encomenda antes da submissão final do pedido.

Processamento: Receção e confirmação da encomenda através de contacto telefónico ou por correio eletrónico.

Entrega: Expedição dos produtos para a morada indicada nos prazos estabelecidos.

5. Preços e Pagamento

Os preços apresentados incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor e são expressos em euros (€). Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, aplicando-se sempre o preço vigente no momento da confirmação da encomenda.

Métodos de pagamento: Aceitamos pagamento por cartão de débito/crédito, transferência bancária e pagamento na entrega (contrarrembolso).

Política de preços: Os preços promocionais são válidos apenas durante o período indicado e sujeitos a stock disponível.

Faturação: A fatura será enviada por correio eletrónico e, se solicitado, em formato físico junto com a encomenda.

6. Entrega e Prazos

As entregas são realizadas nos seguintes prazos:

Portugal Continental: 24 a 48 horas úteis após confirmação da encomenda e pagamento.

Regiões Autónomas: 3 a 5 dias úteis, sujeito às condições logísticas das transportadoras.

Custos de envio: Gratuitos para encomendas superiores a €50, caso contrário aplicam-se os custos de envio indicados no checkout.

Em caso de impossibilidade de entrega na primeira tentativa, será efetuada uma segunda tentativa. Se não for possível contactar o destinatário, a encomenda ficará disponível para levantamento no posto de recolha indicado pela transportadora.

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção dos produtos, sem necessidade de invocar qualquer motivo. Para exercer este direito, deve comunicar-nos a sua decisão através de declaração inequívoca enviada para os nossos contactos.

Condições para devolução: Os produtos devem estar em perfeitas condições, na embalagem original, sem sinais de uso ou deterioração.

Processo de devolução: Após comunicação da intenção de devolução, forneceremos as instruções para retorno dos produtos.

Reembolso: O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após receção da devolução, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra original.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, design e código informático, são propriedade da Farolnik ou dos respetivos licenciadores e estão protegidos pela legislação sobre propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia por escrito.

As marcas comerciais, nomes comerciais e sinais distintivos apresentados são propriedade dos respetivos titulares. A utilização deste website não confere qualquer direito sobre os mesmos.

9. Limitação de Responsabilidade

A Farolnik compromete-se a envidar os melhores esforços para assegurar o correto funcionamento do website e a qualidade dos produtos comercializados. Contudo, não podemos garantir:

Disponibilidade contínua: O website pode estar temporariamente indisponível devido a manutenção ou razões técnicas.

Ausência de erros: Podem ocorrer erros tipográficos ou técnicos, que serão corrigidos assim que detetados.

Resultados específicos: Os produtos são suplementos alimentares e os resultados podem variar de pessoa para pessoa.

10. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a nossa Política de Privacidade. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento das encomendas, comunicação comercial autorizada e cumprimento das obrigações legais.

11. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, deve contactar-nos preferencialmente através dos nossos canais de atendimento para tentativa de resolução amigável. Caso não seja possível chegar a acordo, pode recorrer às entidades de resolução alternativa de conflitos ou aos tribunais competentes em Portugal.

Lei aplicável: Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

Foro competente: Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa.

Resolução extrajudicial: Pode recorrer ao Portal da Queixa ou outras entidades de mediação reconhecidas.

12. Contactos

Para esclarecimentos sobre estes termos ou outras questões relacionadas com os nossos serviços:

Endereço: Rua das Flores, 123, 1200-194 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 21 192 4637

E-mail: [email protected]

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h